CONCEPÇÃO ARTÍSTICA MOSTRA O SGDC EM OPERAÇÃO NO ESPAÇO (FOTO: DIVULGAÇÃO)
O primeiro satélite geoestacionário brasileiro foi construído ao custo de R$ 2,8 bilhões, mas sua utilização para fins civis está emperrada na Justiça. E agora?
Pela primeira vez, quase 1,5 mil estudantes de Roraima puderam desfrutar de uma boa conexão à internet em suas escolas. Os alunos são da rede municipal e de uma comunidade indígena no município de Pacaraima, com 12 mil habitantes, localizado na fronteira com a Venezuela, a cerca de 200 quilômetros da capital, Boa Vista. A internet deles caiu do céu — literalmente. No início de abril, técnicos do Brasil e dos Estados Unidos foram até lá instalar antenas e equipamentos para captar a banda larga de altíssima velocidade que o primeiro satélite geoestacionário brasileiro irradia sobre todo o território nacional.
Ao custo de R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) foi pago por dois Ministérios diferentes: o da Defesa e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Chegou ao espaço em maio de 2017 com as missões bem definidas de centralizar as comunicações das Forças Armadas (banda X), fortalecendo a soberania nacional, e, sobretudo, de conectar locais como Pacaraima, levando banda larga a áreas remotas aonde a fibra ótica não chega (banda Ka). O problema é que, até agora, só o uso militar foi implementado — o civil está emperrado na Justiça. E é por isso que a alegria das crianças durou pouco.
Menos de dois meses após a chegada da internet às escolas, uma decisão judicial obrigou a Telebras, estatal de capital misto responsável pela operação do satélite, a desativar as quatro conexões em Pacaraima (além das três escolas, havia também um posto fronteiriço do Exército conectado), únicos pontos atendidos pelo SGDC desde seu lançamento. O motivo: a empresa amazonense de telecomunicações Via Direta processou a Telebras por firmar um contrato com a norte-americana Viasat para levar a capacidade civil do satélite até o consumidor final — o que inclui investimento em infraestrutura terrestre. “Nosso plano é levar internet aos que mais carecem. Queremos e vamos fechar a lacuna digital no Brasil”, diz Kevin Cohen, gerente-geral de Wi-Fi comunitário da Viasat na América Latina. Cohen destaca o sucesso de iniciativas parecidas desenvolvidas no México e na Austrália.
Contudo, além da Via Direta, outras empresas de telecomunicações também acusam a Telebras de ter oferecido condições privilegiadas para fechar negócio com a Viasat, multinacional que ainda não atua no Brasil. Após o fracasso do chamamento público (cuja intenção era leiloar lotes do sinal) realizado pela estatal em outubro do ano passado, ao qual nenhuma empresa compareceu, os termos foram modificados (veja na pág. 50) — mas não houve nova licitação para que todas competissem. Há até quem questione como fica a soberania nacional com o envolvimento de uma companhia estrangeira no acordo.
Em meio ao imbróglio, o fato é que, a cada dia ocioso no espaço, o SGDC perde um pouquinho da vida útil de 18 anos, e o povo brasileiro perde R$ 800 mil de dinheiro público. A Telebras estima um prejuízo de R$ 60 milhões desde que a liminar suspendeu o acordo com a Viasat. Para o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), último ministro das Comunicações antes da extinção da pasta com o impeachment de Dilma Rousseff, a situação atual é fruto de uma sucessão de erros. “Vejo que o ideal seria a Telebras operando diretamente”, destaca. “Não existe motivo para subcontratar outra empresa.”
No ano passado, Figueiredo entrou com uma ação contra o leilão e, em junho, protocolou no MCTIC um requerimento de informações acerca do contrato com a Viasat. Ele afirma que, com o programa de absorção de tecnologia durante a construção do satélite pela companhia francesa Thales Alenia Space, iniciada em 2013, além do treinamento de técnicos na França, a estatal tinha tudo para assumir a operação completa. “Talvez o que falte mesmo seja vontade política”, diz. Para o deputado, outro erro foi ter lançado o satélite antes de consolidar um plano claro de comercialização. “Dentro do próprio poder público teríamos clientes que poderiam ocupar boa parte do plano.”
A própria Telebras, extinta em 1998, foi reavivada em 2010 com a missão de implementar o Plano Nacional de Banda Larga, do qual o SGDC era peça-chave. Nesse contexto, em 2017 a União fechou um contrato de R$ 663 milhões com a estatal para conectar 15 mil órgãos públicos, como escolas, postos de saúde, fronteiras, comunidades indígenas e quilombolas. Figueiredo é cético quanto ao Internet Para Todos, plano atual do governo para abastecer o território com o sinal do SGDC. “Na prática, não vai sair do papel por conta desse imbróglio jurídico”, lamenta. “Em uma situação em que o governo insistiu em duas vias, uma considerada inadequada pelas empresas e outra pela Justiça, vemos que a situação não é facilmente resolvida a curto prazo.”
Antes do lançamento, ia tudo muito bem para o SGDC. Em um processo de transferência de tecnologia coordenado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), dezenas de profissionais do ITA, do Inpe e de empresas nacionais foram até a França para absorver cada passo necessário para construir um satélite de última geração. A indústria e o programa espacial brasileiros se encheram de esperança. “Durante o processo de construção, cerca de 60 pessoas se qualificaram com tecnologia de ponta em todos os processos de construção de um satélite”, revela Sebastião Nascimento Neto, gerente da Telebras.
Em 2012, a estatal se uniu à Embraer para criar a Visiona, empresa em São José dos Campos que nasceu com a missão de integrar os satélites brasileiros e fazer a ponte do programa espacial com a indústria. A construção do SGDC foi responsabilidade da Visiona. Para atender à demanda crescente por banda larga no Brasil, o programa SGDC previa a construção de três satélites — nem é preciso dizer que a incerteza jurídica (e política) põe em risco a continuidade do projeto.
Em nota, a Visiona explica que, até o momento, há apenas estudos para o SGDC-2. Mesmo assim, a empresa de São José dos Campos mantém o otimismo. “Nesse próximo satélite, espera-se que a indústria espacial brasileira tenha uma atuação maior e mais relevante”, diz a nota. Esperamos.
EXTENSÃO DA COBERTURA (FOTO: ILUSTRAÇÃO: RAUL AGUIAR)
Fogo cruzado
A quinta-feira 22 de março chegou tomada pelo otimismo no VI Comando Aéreo Regional, em Brasília, complexo de operações do satélite. O evento marcava o início do funcionamento dos três gateways, como são chamadas as três bases terrestres, em Salvador, Campo Grande e Florianópolis, responsáveis por redistribuir o sinal de internet para todo o país. “A partir de agora vamos ter um novo Brasil. Uma nova realidade no que diz respeito a tecnologia, conforto e segurança”, disse o ministro Gilberto Kassab, do MCTIC, na ocasião. “Não tínhamos condições de mostrar à sociedade quais resultados viriam com a implantação desse projeto. Agora eles são palpáveis e mensuráveis.”
Os resultados, porém, desmancharam-se no ar em menos de um dia. Na sexta-feira, o juiz Francisco Queiroz, da 14ª Vara Cível de Manaus, emitiu liminar em favor da Via Direta, de Manaus (AM), que havia entrado com uma ação de perdas e danos contra a Telebras no dia 19 daquele mês. De acordo com Ronaldo Tiradentes, presidente da Via Direta, o então presidente interino da Telebras, Maximiliano Martinhão, depois do fracasso do leilão de 2017, ofereceu-lhe o papel de representante da empresa na região Norte do país, utilizando de 15% a 20% da capacidade do SGDC.
Com a expectativa de operar já em janeiro deste ano, a Via Direta investiu US$ 5 milhões em equipamentos, além de encomendar 10 mil antenas à americana IDirect por US$ 6 milhões. “Quando estávamos prontos para instalar, comecei a ligar para definir data. Mas o Jarbas [Valente, atual presidente da Telebras], diretor técnico na época, não retornava”, conta Tiradentes.
Ele descobriu pela internet o acordo com a Viasat. Apesar de não ter nada assinado, diz que foi levado a crer que o acordo estava fechado. “A defesa deles é que eu faria só experiência. Já gastei de cara US$ 5 milhões. Como vou investir isso para fazer teste? A troco de quê?”, indagou.
A Telebras refuta a versão da Via Direta. Os testes realizados são normais no mercado, conforme disse o diretor comercial da Telebras, Alex Magalhães. As empresas os fazem para mostrar que são capazes de oferecer o serviço, como uma amostra grátis visando um futuro contrato. “Eles nem sequer têm estrutura econômica e física para operar um contrato desse tamanho”, disse. “A Via Direta nunca foi uma proponente de uso da capacidade do satélite.”
Segundo Magalhães, o processo de escolha pela Viasat seguiu recomendações do Tribunal de Contas da União e da Lei das Estatais, que permite a dispensa à licitação em casos específicos, como quando um satélite está no espaço e nenhuma empresa privada quer assumi-lo. Ele diz que recebeu diversas propostas e a Viasat venceu por ter atendido aos objetivos traçados pelo conselho de administração da Telebras. “Foi a única que aceitou atender o Brasil inteiro, inclusive regiões com menor potencial econômico”, afirma.
Dessa vez, quem refuta a versão é o Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat). “A Telebras diz que houve propostas das demais, mas eu não conheço nenhuma. Houve conversações, mas nenhuma proposta”, garante Luís Otávio Prates, presidente do Sindisat. O sindicato alega que a contratação da Viasat ocorreu em condições diferentes do chamamento público e, por isso, também entraram com ação na Justiça. Apesar de já ter sido obrigada a apresentar o contrato na íntegra à Justiça, apenas uma versão repleta de censuras veio a público. Segundo a Telebras, a falta de transparência é estratégica — para evitar quedas nas ações da empresa. Porém, somente com base na versão rasurada (veja acima), o presidente do Sindisat garante que a abertura de licitação nos mesmos moldes poderia atrair o interesse de quem já atua por aqui, o que não é o caso da Viasat.
“Há empresas que já atendem o interior do Brasil. Por que não as chamam com as mesmas condições? A chance é de propostas até mais favoráveis”, questiona. “Qualquer parceiro atenderia o país todo, já que a cobertura é em todo o território. Para a Telebras é arriscado ter só um parceiro. Fica amarrada por 15 anos a quem não tem experiência aqui”, completa.
Essa disputa de discurso agora segue na Justiça. A procuradora-geral, Raquel Dodge, deu parecer pelo indeferimento do pedido da União para suspensão da liminar. A presidente do STF, Carmen Lúcia, manteve a decisão, mas sem julgar o mérito. Deu a palavra final à Justiça do Amazonas.
Embora ainda seja cedo para definir quem é mocinho ou vilão nessa história, não é difícil achar as vítimas. Duraram apenas 52 dias as aulas de informática em Pacaraima. “O governo investiu no satélite e na hora que temos condições de colocar isso em benefício da sociedade, uma liminar com interesse privado causa esse prejuízo”, protestou Magalhães, da Telebras. “O brasileiro precisa refletir: quanto o interesse privado prevalece sobre o da sociedade?” Uma pergunta que deve ser feita para todos os envolvidos, principalmente dentro da Telebras e do governo federal.
ESQUEMA DO SATÉLITE BRASILEIRO (FOTO: GALILEU)
Ficha Técnica
Custo: R$ 2,8 bilhões
Massa: 5.781 kg
Altitude: 36.000 km
Velocidade: 10.000 km/h
Vida útil: 18 anos
1. Painéis solares
Captação de energia
2,2 metros x 3,6 metros
2. Painel espelhado
Regula a temperatura interna
3. Antena de comunicação
Diâmetro: 2,6 m
4. Antena de comunicação
Diâmetro: 2,5 m
5. Antena de comunicação
Diâmetro: 2 m
6. Painel espelhado
Regula a temperatura interna
7. Antena de comunicação
Diâmetro: 0,85 m
8. Painéis solares
Captação de energia
FONTE: REVISTA GALILEU
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