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Justiça 'blinda' área do tamanho de 9 mil Maracanãs do Aquífero Guarani


Liminar da Justiça proíbe novas construções e pavimentação na zona rural de Ribeirão Preto, SP (Foto: Milena Aurea/Jornal A Cidade)

Liminar de juíza de Ribeirão Preto protege reservatório da expansão urbana.
Região na zona leste é alvo de impasse em revisão do Plano Diretor local.

Uma área de 65 quilômetros quadrados – equivalente a 9 mil campos do Maracanã – na zona leste de Ribeirão Preto (SP), foi “blindada” no final de setembro por uma liminar da Justiça, que proíbe a construção de casas e barra qualquer pavimentação na região. A medida é uma das maiores já tomadas em nome da preservação do Aquífero Guarani, uma das principais reservas hídricas subterrâneas do mundo.


A determinação é baseada em estudos técnicos e barra os potenciais danos causados pela impermeabilização do solo em uma área considerada fundamental para a recarga do reservatório. A região corresponde à zona rural de Ribeirão, onde existem fazendas com acesso por estradas de terra, e a extensão já era visada pelas construtoras, interessadas no crescimento de bairros como o Jardim Helena e Recreio Internacional, que também foram impedidos de receber novos loteamentos em algumas partes.

A área é também alvo de impasse na revisão do Plano Diretor, que aguarda segunda apreciação da Câmara desde outubro do ano passado. As restrições já estavam previstas em um dos artigos da primeira versão do projeto entregue pela administração municipal, mas a cláusula foi barrada por uma emenda assinada por 11 vereadores.

Consumo acima da capacidade
Segundo o promotor Luís Henrique Paccagnella, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e um dos responsáveis pela ação que motivou a liminar, Ribeirão é a única cidade de grande porte que está integralmente localizada sobre o Aquífero Guarani, e em uma área geograficamente estratégica.

“O aquífero tem uma fissura que permite maior infiltração nesse tipo de solo, mais arenoso, e Ribeirão está exatamente em cima dessa linha, no ponto de afloramento”, explicou o promotor. A água do reservatório é a única que abastece os mais de 660 mil habitantes da cidade e o consumo já está acima da capacidade.

O Aquífero Guarani possui 1,2 milhão de quilômetros quadrados de extensão e estende-se por sete estados do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Segundo o Gaema, o reservatório sofre rebaixamento de um metro de profundidade por ano e nas últimas décadas o nível hídrico da reserva caiu 72 metros e a situação é preocupante. “Temos preocupação porque não existe outra via de abastecimento. Tem o Rio Pardo, mas é uma situação muito cara e não seria a curto prazo”, disse a promotora Claudia Habib.

Cenário 'trágico'
Na sentença para preservar a região, a juíza Lucilene Canella Mello, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, cita a observação feita por um engenheiro agrônomo no estudo técnico realizado sobre o aquífero e diz que “em cinco ou 10 anos não haverá mais água” no reservatório. Um dos pontos visíveis dessa situação é a Lagoa do Saibro, também na zona leste de Ribeirão, que no ano passado teve a margem recuada devido à estiagem prolongada na cidade.

Para Paccagnella, a medida que proíbe a expansão na área não urbanizada do município não impede problemas futuros, mas reduz a gravidade da situação. “Como a urbanização foi muito acelerada e avançada sobre áreas de recarga, a capacidade do aquífero foi reduzida”, disse. “Se nada começasse a ser feito o cenário para o município poderia ser trágico”.

Plano Diretor
As divisões “blindadas” pela Justiça são consideradas pelo Plano Diretor como zona de uso especial e compreendem aos setores 8 e 3A, que são alvo de impasse na revisão do documento que estabelece as diretrizes de crescimento urbano, inalterado desde 2003.

Na versão inicial enviada pela Prefeitura, em fevereiro de 2014, o artigo 23 cria restrições para o plano de expansão da cidade na zona leste. Entretanto, o artigo foi barrado por 11 vereadores, que incluíram uma emenda que possibilitaria a exploração imobiliária da região.

Segundo o Ministério Público, a zona leste é uma área visada por construtoras, de olho em empreendimentos populares. “Há uma pressão das construtoras para que haja uma expansão urbana nessas áreas, porque o metro quadrado é o mais barato e para construções populares, do Minha Casa Minha Vida, o custo acaba caindo bastante”, comentou o promotor Paccagnella.

Após o impasse, a administração municipal mandou novo texto para a Câmara e manteve o artigo polêmico. O projeto foi entregue há um ano e ainda aguarda apreciação dos parlamentares, que voltaram a discutir o assunto na última semana, em duas audiências públicas.

Segundo o presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), ainda não há prazo para a nova votação do Plano Diretor, que depende de análise da Comissão de Justiça da casa sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares. Entretanto, a previsão é de que o assunto volte ao plenário ainda este ano.


Um cachorro é visto na área do Aquífero Guarani, também conhecida como Lagoa do Saibro, em Ribeirão Preto, em 2014 (Foto: Milena Aurea/A Cidade/Estadão Conteúdo)

FONTE: G1.COM

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